Este artigo é um resumo da declaração de João Bernardo Vieira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, sobre a situação política atual da Guiné-Bissau, publicada pelo Capital News. Durante a apresentação do livro “Agenda para a Paz e Reconciliação Nacional”, Vieira abordou questões cruciais relacionadas ao mandato do atual presidente, Umaro Sissoco Embaló, e a necessidade de eleições.

A Duração do Mandato Presidencial

João Bernardo Vieira enfatizou que o mandato do presidente da República termina em 27 de fevereiro de 2025. Ele afirmou: “Não são 5 anos mais 5 horas, ou 5 anos mais 5 dias, ou 5 anos mais 5 semanas, ou mesmo 5 anos mais 5 meses. Neste caso específico, o fim do mandato do Presidente da República é 27 de fevereiro de 2025.” Essa declaração reflete sua posição firme sobre a interpretação da Constituição em relação ao término do mandato presidencial.

Reconstituição do Supremo Tribunal de Justiça

Durante sua fala, Vieira também defendeu a “reconstituição do Plenário do Supremo Tribunal de Justiça”. Ele destacou a necessidade de um debate urgente sobre a data das eleições gerais e a situação dos membros da Comissão Nacional de Eleições, que, segundo ele, estão “desatualizados”. “E aqui, uma de duas coisas: ou se abre um concurso público para preencher as vagas ou se levanta a suspensão dos três juízes para que possam retomar suas funções,” disse o político, referindo-se à situação atual do Supremo Tribunal.

Necessidade de Novas Eleições

Vieira, que também é advogado, ressaltou que “a Constituição também afirma claramente sob quais condições o Presidente da República é substituído no palácio, ou seja, o Presidente da República não deixa o palácio à vontade dos paroquianos.” Ele enfatizou que é necessário realizar novas eleições para que um novo presidente assuma o cargo, afirmando que “não há mecanismo legal constitucional para remover o Presidente da República do palácio, exceto por meio de eleições.”

Conclusão

As declarações de João Bernardo Vieira refletem a urgência de um debate político em torno do futuro da Guiné-Bissau e a importância de respeitar os prazos constitucionais. A situação atual exige atenção e ação para garantir a estabilidade e a continuidade democrática no país.

Para ler o artigo original, acesse: Capital News.